SUBSIDIO DE LIVROS OU MATERIAL E MANUAIS ESCOLARES

 O apoio social em causa, tem como beneficiários os filhos dos nossos Associados em idade escolar até ao 12º ano.

É uma comparticipação por descendente, individualmente, sendo o máximo por dependente e não por sócio.

Valor a comparticipar: Este apoio consiste na aquisição de livros, manuais ou material escolar através do pagamento de uma comparticipação de 20% do valor total da despesa, não tendo valor mínimo de comparticipação, mas tem como limite máximo de comparticipação anual de 40,00€ por descendente. 

  1. Exemplo: total de despesa 100€ x 20%= 20€ de comparticipação;
  2. Exemplo: total de despesa 200€ x 20%= 40€ de comparticipação (atingido o limite máximo anual).

Normas a cumprir para receber o subsídio:

1-O associado terá de preencher o formulário existente para poder receber o subsídio;

2-As facturas/recibos devem vir devidamente identificadas com o nome e o número de identificação fiscal (NIF) do (s) descendente ;

3- O associado terá de entregar o original da (s) fatura (s) na sede do CCDS, que terá que vir obrigatoriamente identificada com o nome e nº de sócio;

4-Devido ao novo código de IRS, as faturas terão que ser SEPARADAS ou seja uma factura/recibo para os livros e/ou manuais escolares (dedutível em IRS) e outra fatura para material escolar (não dedutível em IRS, mas comparticipada pelo CCDS).

5-Relembramos que as faturas/recibos para efeitos de comparticipação não deverão conter géneros alimentícios em conjunto com livros e /ou manuais escolares bem como o material escolar.

Sintra, 1 de Setembro 2017

Presidente da Direcção

(Mário João Machado)

in CIRCULAR Nº 04.2017 – Assunto: Subsídio de livros ou manuais escolares e material escolar.

Clique aqui para efetuar o Download da Ficha de Inscrição para posterior preenchimento e entrega ao CCDS.